O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem dois parlamentares que respondem a pelo menos dez processos ou investigações na Justiça. A informação é de levantamento do Congresso em Foco que coletou ações e inquéritos na Justiça que tem parlamentares como alvos. Com acusações que vão de crimes contra a honra até crimes de responsabilidade, Gilvan da Federal (PL-ES) e Júnior Lourenço (PL-MA) são, por assim dizer, os “campeões” – cada um tem dez processos em seu nome.
Conforme mostrou o Congresso em Foco, o PL é a sigla que concentra o maior número absoluto de ocorrências. Além de Gilvan e Júnior, mais 33 parlamentares do partido também são investigados em inquéritos ou réus em ações penais. O total de 35 deputados equivale a um terço da bancada do PL, a maior da Câmara.
O levantamento exclusivo do Congresso em Foco foi feito a partir de consultas públicas a sites de tribunais. Foram consultados STF, STJ, TSE, os seis TRFs e os TJs estaduais. É possível que haja mais ações judiciais do que as captadas pelo levantamento – além das que estão em sigilo, há tribunais que não têm um meio eficiente de consulta processual pública.
Cabe também o esclarecimento de que a condição de investigado ou réu, por si só, não equivale a culpa. Em um inquérito, a Justiça pode determinar que o investigado não seja tornado réu depois; em uma ação penal, ele pode ser declarado inocente.
Gilvan da Federal
Ex-policial federal, o deputado é investigado em dez processos. Oito tramitam no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). Destes, dois são por crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, ambos movidos pelo Ministério Público estadual.PUBLICIDADE
Ainda no TJ-ES, Gilvan da Federal responde por crimes contra honra, como calúnia e difamação, contra Zoraide Barboza de Sousa, ex-presidente do Conselho Municipal de Educação de Vitória, e contra Anderson Soares Muniz, atual vereador do município de Serra, no Espírito Santo.
Eleito com mais de 87 mil votos em 2022, o deputado antes era vereador em Vitória. Três processos dizem respeito à atuação do parlamentar na Câmara Municipal da capital capixaba.
- Em 7 de março de 2022, durante sessão, o então vereador proferiu ofensas contra a Campanha de Fraternidade idealizada pela Mitra Arquidiocesana de Vitória e pelo Arcebispo Metropolitano de Vitória, Dom Dário Campos. Na campanha, a Igreja destacou a necessidade de uma educação inclusiva para as minorias, incluindo a comunidade LGBTQIA+. “Na mesma oportunidade, o acusado teria dirigido ofensas à comunidade LGBTQIA+, as quais ferem a dignidade da pessoa e não apresentam qualquer relação com o exercício de suas funções”, diz o processo.
- Os outros dois processos dizem respeito a uma homenagem, em 2022, no Dia Internacional das Mulheres na Câmara Municipal de Vitória. Uma das homenageadas, escolhida pela então vereadora e atual deputada estadual Camila Valadão (Psol), era a ativista trans Deborah Sabará. Na ocasião, Gilvan atacou a homenageada e disse não se tratar de uma mulher. “Gilvan da Federal se revoltou e subiu na tribuna, onde de forma violenta iniciou um festival de transfobia, dizendo que eu não poderia receber a homenagem do dia da mulher, pois não sou mulher”, escreveu Deborah em suas redes sociais.
Ainda com relação a esse episódio, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) corre processo contra o deputado por violência contra mulher no exercício do mandato eletivo, no caso a própria Camila Valadão.
Gilvan da Federal também responde no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra a honra contra o então ministro da Justiça, Flávio Dino, e do presidente Lula. O inquérito foi instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da União (PGR) e é relatado pelo ministro Luiz Fux.
Procurado pela reportagem, o deputado disse não estar envolvido em processos por corrupção e afirmou que “todos” são por perseguição política da esquerda. “Vê se eu respondo algum sobre corrupção? Todos os processos são por vingança, por perseguição de políticos de esquerda”, respondeu Gilvan.
Veja os processos de Gilvan da Federal:
| processo 0000170-95.2023.8.08.0024, do TJES – ação penal por crime resultante de preconceito de raça ou de cor | processo 0001607-11.2022.8.08.0024, do TJES – crimes contra a honra – injúria e difamação (Zoraide Barboza de Sousa) | processo 0001714-55.2022.8.08.0024, do TJES – ação penal por crime resultante de preconceito de raça ou de cor | processo 0002276-64.2022.8.08.0024, do TJES – crimes contra a honra – calúnia (Zoraide Barboza de Sousa) | processo 0002879-40.2022.8.08.0024, do TJES – ação penal por impedimento ou perturbação de culto religioso | processo 0004113-57.2022.8.08.0024, do TJES – ação penal | processo 0004457-38.2022.8.08.0024, do TJES – Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) | processo 0006475-57.2022.8.08.0048, do TJES – crimes contra a honra – difamação e calúnia (Anderson Soares Muniz) | INQ 9452, do STF (processo 0013648-21.2024.1.00.0000), do STF – inquérito por crimes contra a honra | processo 0600003-44.2022.6.08.0052, do TSE – ação penal eleitoral por violência contra a mulher candidata ou no exercício do mandato eletivo |
Júnior Lourenço
Em seu segundo mandato como deputado federal pelo Maranhão, Júnior Lourenço acumula dez processos entre crimes de responsabilidade e crimes na Lei de Licitações. Sete das ações penais tramitam no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Todas foram movidas pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA).
O parlamentar responde no tribunal do estado a três ações penais por crime de responsabilidade. Além desses três, é réu em ações penais por 1) emprego irregular de verbas ou rendas públicas e impedimento, fraude ou perturbação de concorrência; 2) recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública e 3) crimes na lei de licitações. Também é alvo de processo investigatório criminal por crimes contra o patrimônio (dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico).
Todos os processos correspondem ao período em que Júnior foi prefeito de Miranda do Norte, município maranhense de pouco mais de 20 mil habitantes. O deputado esteve à frente do Executivo da cidade por dois mandatos: 2009 a 2012, e 2013 a 2016.
Os outros três processos aos quais o congressista responde tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e foram movidos pelo Ministério Público Federal (MPF):
- Em uma ação penal por crime de responsabilidade e crimes da Lei de Licitações, a denúncia aponta indícios de irregularidade do processo licitatório e superfaturamento na contratação de um posto de gasolina para fornecimento de combustíveis e lubrificantes. As transferências para o município foram realizadas com verbas federais por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em três licitações para a contratação de serviços de transporte escolar.
- Outra denúncia, em uma ação penal por apropriação indébita previdenciária, acusa Júnior Lourenço de sonegação de contribuição previdenciária e apropriação indébita previdenciária em 2014 e 2015, quando o deputado era prefeito de Miranda do Norte.
- Em mais um processo por crimes da Lei de Licitações, o MPF acusa Júnior Lourenço e um empresário dono de uma construtora de “fraudar e frustrar, mediante ajuste e combinação, o caráter competitivo do Pregão Presencial nº 005/2015, visando à obtenção, para si, de vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, fato ocorrido no exercício financeiro de 2015”.
A reportagem procurou o deputado por meio do email institucional da Câmara para ouvir seus esclarecimentos, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.
Veja os processos de Júnior Lourenço:
| processo 0000185-45.2017.8.10.0048, no TJMA – ação penal por emprego irregular de verbas ou rendas públicas e impedimento, fraude ou perturbação de concorrência processo 0000203-32.2018.8.10.0048, no TJMA – ação penal por crime de responsabilidade | processo 0000268-61.2017.8.10.0048, no TJMA – ação penal por crime de responsabilidade | processo 0000383-48.2018.8.10.0048, no TJMA – ação penal por recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública | processo 0000394-77.2018.8.10.0048, no TJMA – ação penal por crime de responsabilidade | processo 0001350-30.2017.8.10.0048, no TJMA – ação penal por crimes na lei de licitações | processo 0008307-31.2016.8.10.0000, no TJMA – processo investigatório criminal por crimes contra o patrimônio (dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico) | processo 1023228-76.2020.4.01.3700, no TRF1 – ação penal por crime de responsabilidade e crimes da Lei de Licitações | processo 1037310-15.2020.4.01.3700, no TRF1 – ação penal por apropriação indébita previdenciária | processo 1040186-40.2020.4.01.3700, no TRF1 – ação penal por crimes da Lei de Licitações |
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